Demonstrar de forma simples e objetiva, bem como orientar aos participantes sobre a importância do tratamento dos afastamentos dos empregados decorrentes de acidente do trabalho e seus reflexos no âmbito da legislação trabalhista e previdenciária, preparando-os para a correta interpretação e gestão das situações que podem caracterizar acidente do trabalho.

Procedimentos para contestar a conversão do benefício previdenciário auxilio doença (B-31) para auxilio doença acidentário (B-91), como forma de impedir o reconhecimento do acidente de trabalho.

Analisar os critérios para a apuração da contribuição previdenciária sobre o acidente do trabalho, a partir da criação do Nexo Técnico Epidemiológico - NTEP e do Fator Acidentário Previdenciário - FAP que visa a majoração ou redução da alíquota do RAT;

Compreender as vinculações de acidente de trabalho no recolhimento previdenciário da empresa (NTEP x FAP)

Contestar os afastamentos a fim de evitar aumento na alíquota RAT da empregadora;

Tudo com vistas a minimização de custos e maior segurança jurídica, de forma a afastar a possibilidade de caracterização de conduta fraudulenta e autuações.

:: PROGRAMA

Definições sobre o Acidente de Trabalho

- Conceituação;

- Tipos de Acidente de Trabalho:

a) Doença do Trabalho;

b) Doença Ocupacional;

c) Acidente comum;

d) Acidente de trajeto: Como apurar e gerenciar? Quando é reconhecido? Como evitar?

- Benefício B31 x B91;

- Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciários (NTEP);

- Impactos do acidente do trabalho para a empresa;

- Inversão do ônus da prova;

- Análise dos eventos de afastamentos;

- NR-7(exames médicos) e forma de analisá-los.

-Como acompanhar os afastamentos por doença dos empregados;

-Como realizar uma gestão para impugnar a conversão de benefícios B-31 (doença comum) para B-91 (doença decorrente do trabalho);

-Como saber se um empregado ainda recebe o benefício previdenciário, ou ainda, se ele já finalizou?

-Procedimentos de Departamento Pessoal para gerenciamento e acompanhamento dos empregados afastados por doença.

Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) x Nexo Técnico Previdenciário) (NTP):

- Aplicação;

- Cruzamentos e reconhecimento de doença ocupacional presumida;

- IMPUGNAÇÕES E RECURSOS;

- Contestação do empregado;

- Provas;

- Nexo técnico previdenciário - espécies;

- Nexo técnico epidemiológico previdenciário - NTEP (CID × CNAE);

- Contestação e recursos contra o NTP e NTEP e seus efeitos no cálculo do FAP;

- Responsabilidades civil e penal da empresa e prepostos;

- Ação regressiva da Previdência Social;

- Nexo Técnico Epidemiológico - abordagem jurídica do novo conceito de acidente de trabalho;

- Inversão do ônus da Prova - abordagem jurídica e a importância do - PPP.PPRA,CAT.

Abordagem Fator Acidentário de Prevenção -FAP:

- Elementos caracterizadores;

- Reflexo das Impugnações;

- Aumento com o NTEP;

- Eventos considerados para fins do FAP - CÁLCULO.

- Ex-empregados afastados por acidente do trabalho.

Alíquota do Risco de Acidente do Trabalho:

- Custeio;

- Graus de riscos - Enquadramento conforme CNAE da empresa;

- Reflexos trazidos pelos novos Decretos sobre o RAT (ex SAT);

- Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - Conceito / Metodologia aplicada;

- Redução da alíquota do RAT/SAT - hipóteses legais;

- Rol de ocorrências;

- Cabimento de Impugnação;

- Vigência das alterações introduzidas pela legislação;

- Prevenção Acidentária;

- Programas de Segurança e Medicina do Trabalho X Redução de Encargos.

:: METODOLOGIA

Exposição com recursos audiovisuais, abordagem da legislação, jurisprudência e de casos concretos, com possibilidade de debates e argumentações durante o curso/palestra.