:: OBJETIVO

Instruir sobre as regras que devem ser observadas nos casos de  afastamentos médicos de empregados.

Criação dos procedimentos, quais são os direitos e garantias que os empregadores precisam observar, tanto diante da legislação trabalhista quanto previdenciária.

Busca detalhar como são as regras de afastamentos médicos e como os profissionais que atuam na área devem proceder em cada caso como forma de diminuir o passivo trabalhista e impedir multas.

Exposição de casos práticos e soluções às empregadoras. 

Serão disponibilizadas alguns modelos de cláusulas e  comunicados para serem utilizados no dia a dia.

:: PROGRAMA

ENTREGA DE ALGUNS MODELOS DE CLÁUSULAS E COMUNICADOS PARA UTILIZAÇÕES NO DIA A DIA

NOVAS REGRAS DE AFASTAMENTOS MÉDICOS!!!

1) Resoluções do CFM  - forma de tratar atestados
2) Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego

COMO TRATAR ATESTADOS DE HORAS

ATESTADOS ATÉ A PERICIA. DEVEM SER ACEITOS?

- Critérios para negativa;

- sistemática com médico do trabalho

NOVAS REGRAS SOBRE ATESTADOS MÉDICOS DIGITAIS – CFM – EVITA FALSIFICAÇÕES

- Quando entra em vigor?;

- E os atestados físicos? Como funcionarão?

- Como se dará o procedimento da empregadora?

- Formas de certificar autenticidade;

- Como as novas resoluções do CFM tratam do tema.

AGENDAMENTOS DE BENEFÍCIOS DOS EMPREGADOS

- A quem cabe a obrigação?

- Como a empregadora controla?

- Exigências necessárias

- Será entregue um kit de procedimentos a serem adotados

 ATESTADOS MÉDICOS: 

- Como analisar um atestado médico;

- Assinatura digital dos documentos de SST é possível (Atestado Saúde)?

- Requisitos mínimos;
- CID (código internacional de doenças): é obrigatório? Posso exigir? 
- Sua não aceitação e hipóteses;
- Prazos para entrega dos atestados;
- Entregas em atraso: possíveis vedações.
- Sou obrigado a aceitar toda espécie de documento médico para justificativa de faltas?
- Período entre término do atestado médico e Perícia Previdenciária. Qual o tratamento?
- Prorrogação de benefício previdenciário: Como a empresa deve proceder? Pode o empregado retornar?

- Entregas em atraso: possíveis vedações.

- Afastamentos contínuos e descontínuos do trabalho: como tratar?

- Afastamentos por Incapacidade

- Auxílio-doença previdenciário e acidentário (B31/B91)

- Forma de calcular os afastamentos médicos:

a) Contagem Corrida;

b) Contagem Alternada;

c) Regra dos 60 dias, o que mudou?

- Como gerenciar empregado que é afastado mas o cujo benefício previdenciário não é concedido: como fazer?

- Empregado aposentado por invalidez: procedimentos e direitos.

- Se exame médico laboral consta como apto e da perícia previdenciária inapto: como fazer?

- Documentação para caracterização de falta justificada;

- Hipóteses de faltas justificadas;

- Posso criar faltas justificadas na empresa?

ATESTADO DE ACOMPANHAMENTO

- Tem validade?

- É obrigatória a aceitação?

- Quais casos e qual conteúdo pode/deve ser aceito?

ATESTADO PSICOLÓGICO

- Tem validade?

- É obrigatória a aceitação?

- Quais casos e qual conteúdo pode/deve ser aceito?

MÉDICO DO TRABALHO X PERITO DA PREVIDÊNCIA

- Obrigações do Médico do trabalho

- Funções necessárias que deve exercer

- Resoluções que precisa cumprir do Conselho Federal de Medicina

- E do confronto entre decisões do médico do trabalho e perito da previdência, qual prevalece?

- No limbo jurídico, como o médico do trabalho deve agir?

- Disposições do contrato que devem ser ajustadas;

LIMBO JURÍDICO:

- Como resolver a problemática?

- Procedimento a ser adotado junto ao médico do trabalho.

- Como tratar internamente?

- E o “ping pong” que é formado com o INSS?

- O que não envolve “limbo juridico” mas muitos acham que é?

- Se exame médico laboral consta como apto e da perícia previdenciária inapto: como fazer?

- LICENÇA MATERNIDADE:

a) Inicio de benefício;
b) Férias;
c) Prorrogações: O que aceitar de documento?
d) Prorrogações: qual o prazo exato?
e) Tratamento previdenciário;
f) Dentre outras situações.

LICENÇA MATERNIDADE - MÃE/PAI ADOTANTE:

- Inicio de benefício;
- Férias;
- Prorrogações: O que aceitar de documento?
- Prorrogações: qual o prazo exato?
- Tratamento previdenciário;

FALECIMENTO - SALÁRIO-MATERNIDADE

- Procedimentos

- Comunicações

ABORTO

- Procedimento
- Direitos
- Regras
- Pagamentos
- Posso deixar a empregada em casa sem rescindir o contrato de trabalho?

- Como realizar os cálculos e exames necessários.

ATESTADO DE AMAMENTAÇÃO

- Tem validade?
- Como fazer quando receber?

- E se a empregada apresentar?

CAT - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO

- Regras aplicáveis

- Denúncia expontânea

- Reabertura

- Inicial

- Comunicação de óbito

ESTABILIDADES

- Regras aplicáveis;

- Estabilidade gestacional;

- Estabilidade por acidente no trabalho

- Estabilidade convencional

- Pode pedir demissão?

- Procedimentos?

REGULAMENTO INTERNO:

- Será detalhado a sua importância e o impacto sobre este tema;

- Ao longo do curso será pontuadas situações que determinarão o que deve ser inserido.

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO

- Efeitos no Contrato de experiência;

- Efeitos no Contrato da Lei nº 6.019/74;

- Efeitos nos Contratos do Art. 443 da CLT.

- Dentre outras situações.

- Atos do Conselho Federal de Medicina.

- Posições da Fiscalização do MTE;

- Posições da Fiscalização do MPT.

:: METODOLOGIA

Exposição com recursos audiovisuais, abordagem da legislação, jurisprudência e de casos concretos, com possibilidade de debates e argumentações durante o curso/palestra.

:: PALESTRANTE

Alfredo Fernando Ferreira Figueiredo Filho

- Advogado especializado nas áreas trabalhista, sindical, previdenciária e tributária;

- Assessor e Consultor preventivo de empresas pertencentes a diversos segmentos, tais como: construção civil, terceirização de serviços, trabalho temporário, tecnologia da informação, metalúrgicos, marketing promocional, indústria, dentre outros, tanto para fins de controle de contingências, quanto para redução do passivo oculto e administração de processos judiciais e administrativos;

- Atuação constante na intermediação e negociação entre empresários e sindicatos, tendo experiência em Dissídios Coletivos, tanto de natureza econômica quanto jurídica;

- Coordenador do contencioso trabalhista da Figueiredo Filho Sociedade de Advogados;

- Instrutor e palestrante sobre diversos temas nas áreas trabalhista, departamento pessoal, sindical, previdenciária e fiscal.

- Pós-graduado em Direito Processual Tributário pela PUC/SP;

- Pós-graduado em Direito do Trabalho pela PUC/SP.

- Pós-graduado em Direito Tributário pela FGV/SP.